Comissão da Alepe adia análise de empréstimo de até R$ 1,93 bilhão para Pernambuco

O Governo de Pernambuco terá de esperar pelo menos mais uma semana pela análise do pedido de autorização para contratar operações de crédito de até R$ 1,93 bilhão. A matéria não avançou na reunião da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa.

O relator do Projeto de Lei 4317/2026, deputado estadual Diogo Moraes (PSB), solicitou o adiamento para examinar melhor a proposta. Segundo ele, o projeto envolve um valor próximo de R$ 2 bilhões e exige mais tempo de análise.

Enviado em regime de urgência, o texto estava previsto para ser votado no plenário. Agora, deverá aguardar a próxima reunião da comissão para a apresentação do parecer do relator.

Depois da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação, presidida pelo deputado governista Antônio Coelho, antes de eventual votação em plenário.

O deputado Antônio Moraes (PSD) afirmou que o acesso aos recursos está relacionado a uma janela fiscal aberta pelo Governo Federal e defendeu a tramitação da proposta. Conforme o projeto, se os empréstimos não tiverem garantia da União, Pernambuco poderá oferecer parte da arrecadação do ICMS e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados como garantia.

A proposição também prevê uma reserva no orçamento estadual para o pagamento das parcelas e dos encargos financeiros da dívida. A matéria foi publicada em 28 de outubro de 2026, pelo Blog do Jamildo.